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terça-feira, 10 de abril de 2012

Pojuca: TCM multa prefeita.

A prefeita de Pojuca, Gerusa Dias Laudano foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por ter contratado a empresa do pai e de um sobrinho para prestar serviços de radiodifusão. O relator do processo foi Fernando Vita e a gestora pode recorrer da decisão.

O parecer do conselheiro atesta que  o simples fato de figurar a denunciada como contratante, na condição de representante legal do Poder Público, e do outro lado, como contratada, a empresa pertencente ao seu pai, por si só já atenta contra os pricípios da moralidade e da impessoalidade.
Para além, o conselheiro ainda destacou que o contrato seria até mesmo desnecessário, vez que o município não precisa conceder exclusividade em proveito de uma única emissora para divulgação de seus atos institucionais, podendo se utilizar quando necessário, de outras empresas de rádio, mesmo que localizadas em outras localidades.
No texto enviado pela assessoria do TCM, ressalva-se que a controladoria interna de Pojuca deu parecer desfavorável à contratação, reconhecendo a irregularidade e orientando pela suspensão do contrato, contudo, a prefeita manteve a posição e efetivou.
Esta não é a primeira vez que a prefeitura de Pojuca aparece nos noticiários por conta de denúncias. Em 2010, uma manobra supostamente impetrada pela prefeitura. A prefeita é filha da deputada estadual e ex-gestora do município, Maria Luiza Laudano. 

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